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domingo, 2 de novembro de 2014

José Miguel Júdice. “António Costa é o homem certo para liderar o país”

José Miguel Júdice o conhecido advogado, ex-Bastonário da Ordem de Advogados, professor universitário, sócio de um dos mais conhecidos escritórios de advogados, ex-militante do PSD (autor do livro O Meu Sá Carneiro – D. Quixote), e que depois foi mandatário (PS) da candidatura de António Costa (2007) às eleições para a Câmara de Lisboa, concedeu ao Jornal i de 1 de Novembro, uma entrevista em que responde a questões pertinentes sobre o momento político do país tais como:

Devia haver eleições antecipadas? “As eleições legislativas deviam ser na Primavera por duas razões. Em primeiro lugar porque é absurdo que se façam eleições em cima do debate orçamental. Não faz sentido que assim seja porque o Orçamento é o grande momento político. Em segundo porque se o acto eleitoral for em Outubro de 2015 não se respeita a regra dos quatro anos. Como o Orçamento para 2016 será terrível, é necessário que o governo eleito tenha tempo para o preparar para não dizer aos portugueses que se vão ter de alterar as metas previstas. Embora saibamos que eles nos vão mentir, preferimos arriscar isso a votar em quem nos diga que vamos ter muitos problemas (…)

Na sua opinião quanto ao Orçamento para 2015 diz que “O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, teve coragem na elaboração do Orçamento. As propostas inseridas no documento não são eleitoralistas ou expansionistas, quando outros o fariam. É um Orçamento baseado no desejo dos seus autores, em que vai ser possível concretizar o que está planeado. No entanto, como a realidade não vai ser como se está a prever, é quase impossível que não seja necessário um orçamento rectificativo”.

Já quanto às condições para baixar o IRS, Júdice considera que “A carga fiscal em Portugal é elevada. A partir de 80 mil euros a taxa é de 55%. Portugal continua a ser o país da Europa que tem os impostos mais altos. Contudo, o Estado não se consegue reformar nem resolver os seus problemas. Como não se actua do lado da despesa, porque as pessoas protestam, vai-se buscar dinheiro ao lado da receita. Neste momento o valor dos impostos é intolerável. A realidade do país não permite que nos demos ao luxo de fazer reformas que nos agradem pessoalmente, que são baixar os impostos. No Orçamento de 2016 vai ser necessário ter em conta a redução dos impostos. Por estas razões as medidas do documento deveriam ser preparadas com seis meses de antecedência pelo novo executivo que seria eleito na próxima Primavera (…).

Questionado pelo jornalista Francisco Castelo Branco (Jornal i) sobre as razões para justificar que a reforma do estado tenha ficado na gaveta, aponta no sentido de dizer: “Fizeram-se muitas reformas, mas metade daquelas que se deviam fazer ficaram na gaveta porque dói. O mais importante que se deveria ter feito era reduzir o número de autarquias. O problema é que a base do poder partidário está nos municípios. No dia em que os partidos tiverem a coragem de realizar uma reforma autárquica estamos perante uma verdadeira reforma do Estado. O aparelho partidário está a ser pago pelo Estado português. Não houve uma verdadeira reforma porque isso seria tocar em algo que eles não querem. Não se pode pedir aos titulares do rendimento social de inserção que disciplinem este subsídio. O Estado reduziu os custos do rendimento social de inserção, mas não com a política. Neste regime não é viável nenhuma reforma do Estado. Apesar de tudo, os governos liderados por José Sócrates e também o de Pedro Passos Coelho acabaram com alguns abusos, como era a existência dos governos civis.

Mandatário da candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa e como provável novo Primeiro-ministro, afirma sobre este que “António Costa é o político mais dotado da sua geração. Por esta razão é a pessoa mais indicada para liderar o país nesta conjuntura. Se tivesse ganho o António José Seguro, diria que Pedro Passos Coelho era o melhor para ser o próximo primeiro-ministro. O desafio de António Costa é governar à esquerda e não jogar na solução da facilidade que é vencer as eleições legislativas e procurar uma aliança com o Partido Social-Democrata. Ele comete um erro caso decida optar por essa via. António Costa deveria ir buscar pessoas à esquerda e à direita do Partido Socialista que estão sintonizadas com a sua estratégia. Em termos de propostas necessita de convencer os portugueses de que tem uma alternativa credível para Portugal e não deve passar o tempo a dizer mal do actual primeiro-ministro. A sua campanha deve ser feita pela positiva e não pela negativa. António Costa é o homem da ocasião (…). 

(fonte jornal i – Francisco Castelo Branco|foto-DN)