Com pedido de publicação, recebemos da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Arronches, o texto da sua declaração de voto. Em virtude do e-mail nos chegar já com a edição de Fevereiro fechada, a posição assumida pelo PS na Assembleia Municipal, está de alguma forma sintetizada na cobertura que o N.A. fez desta sessão.
"Na reunião da Assembleia Municipal de Arronches, no dia 17 de Dezembro de 2014, propôs a bancada do PS que o Regimento da Assembleia Municipal de Arronches, referisse as gravações que estavam a ser efectuadas e as normas por que essas gravações seriam regidas ( facto já consumado desde o anterior mandato, mas que não constava). Regimento como o próprio nome indica: “é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento “.
Antes da Reunião da Assembleia Municipal de dia 20/02/2015, fez a bancada do PS chegar ao Presidente da Assembleia Municipal de Arronches a sua proposta que defendia essencialmente que as gravações deveriam ser guardadas durante quatro anos e que os eleitos na Assembleia Municipal poderiam consultá-las bem como qualquer munícipe, requerendo-o ao Presidente da Assembleia Municipal, com o devido fundamento.
No dia da reunião da Assembleia Municipal, em 20 de Fevereiro do corrente ano, a bancada do PSD apresenta também uma proposta em que fundamentalmente se destaca o seguinte: Apenas os elementos da Assembleia Municipal poderão consultar essas gravações, a requerimento e na presença do Presidente ou secretários. As mesmas só estarão disponíveis até aprovação da respectiva acta e serão depois destruídas.
Porquê a exclusão dos munícipes? Será esta a melhor forma de apelo à cidadania e à participação da comunidade na vida pública? Onde paira a transparência?
A bancada do PS, que propôs que o regimento fosse efectivamente o reflexo de como se rege a Assembleia Municipal de Arronches e defendendo a igualdade de tratamento de todos os munícipes, no acesso às gravações que servem de apoio e suporte às actas, que são uma súmula de tudo o que se passa e é tratado nas reuniões de Assembleia Municipal, votou contra a proposta do PSD, utilizando o Presidente da Assembleia Municipal voto de qualidade para que a mesma fosse aprovada.
Pelo exposto a bancada do Partido Socialista entende clarificar o seu sentido de voto através desta declaração".
Arronches, 20 de Fevereiro de 2015
A bancada do Partido Socialista
Antes da Reunião da Assembleia Municipal de dia 20/02/2015, fez a bancada do PS chegar ao Presidente da Assembleia Municipal de Arronches a sua proposta que defendia essencialmente que as gravações deveriam ser guardadas durante quatro anos e que os eleitos na Assembleia Municipal poderiam consultá-las bem como qualquer munícipe, requerendo-o ao Presidente da Assembleia Municipal, com o devido fundamento.
No dia da reunião da Assembleia Municipal, em 20 de Fevereiro do corrente ano, a bancada do PSD apresenta também uma proposta em que fundamentalmente se destaca o seguinte: Apenas os elementos da Assembleia Municipal poderão consultar essas gravações, a requerimento e na presença do Presidente ou secretários. As mesmas só estarão disponíveis até aprovação da respectiva acta e serão depois destruídas.
Porquê a exclusão dos munícipes? Será esta a melhor forma de apelo à cidadania e à participação da comunidade na vida pública? Onde paira a transparência?
A bancada do PS, que propôs que o regimento fosse efectivamente o reflexo de como se rege a Assembleia Municipal de Arronches e defendendo a igualdade de tratamento de todos os munícipes, no acesso às gravações que servem de apoio e suporte às actas, que são uma súmula de tudo o que se passa e é tratado nas reuniões de Assembleia Municipal, votou contra a proposta do PSD, utilizando o Presidente da Assembleia Municipal voto de qualidade para que a mesma fosse aprovada.
Pelo exposto a bancada do Partido Socialista entende clarificar o seu sentido de voto através desta declaração".
Arronches, 20 de Fevereiro de 2015
A bancada do Partido Socialista
