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segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Realizou-se hoje nos Paços do Concelho de Arronches, a primeira Reunião de Câmara deste ano de 2016

A reunião teve início com a alienação de dois lotes (19 e 22) para habitação na Caleja de Santo António e que foram licitados, o primeiro pelo valor de 11.700,00€ e o segundo por 16.065,00€.
Esta alteração da ordem dos trabalhos foi justificada para que os licitantes não fossem obrigados a assistir a toda a reunião, caso não fosse esse o seu desejo.
Na sua grande maioria o expediente focava as leis publicadas em Diário da República e que se referem à extinção da redução remuneratória na Administração Pública; extinção da contribuição extraordinária de solidariedade; prorrogação de receitas previstas no O.E. para 2015; extinção da sobretaxa de imposto sobre o IRS, primeira alteração ao Orçamento para 2015; actualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016 ou, a percentagem de majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais. Também por portaria foi fixado o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar em 2016 e os coeficientes mínimos e máximos de cada município do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Isto no que a leis e portarias se refere e que os vereadores tomaram o devido conhecimento.

Ler mais na próxima edição em papel de Janeiro do Notícias de Arronches.