O Deputado à Assembleia da República do PSD por Portalegre, Cristóvão Crespo, fez chegar às redacções da comunicação social a seguinte nota:
"Concluído o processo de elaboração do Orçamento do Estado
para 2016 era imprescindível analisá-lo à luz dos seus impactos tanto para os
Portugueses como para os que vivem no nosso Distrito.
Tanto mais que ainda temos bem presente a arrogância e
auto-suficiência dos que agora governam, ou melhor desgovernam, os destinos do
País.
Afinal a voz grossa dos socialistas, dos comunistas e dos
bloquistas para com o governo que integram, redundou num tremendo fracasso.
Caíram no primeiro teste a sério, afinal a protecção que
deram ao Distrito foi a de uma folha de papel em dia de chuva.
Olhando para os números do Orçamento do Estado para 2016 que
estão identificados para o Distrito o resultado é desolador.
O sinal que este governo socialista, comunista e bloquista
tem para nos dar é bem sintomático.
Não são muitas as dotações em que é possível identificar os
destinatários, mas onde existe essa identificação, o resultado é deprimente.
Senão vejamos:
Todos nos lembramos do que era a “cassete” da esquerda
radical, e o suposto ataque do anterior governo ao Serviço Nacional de Saúde
Que temos então agora para a saúde do Distrito?
ULSNA
OE 2015 81.243.337,00
OE 2016 77.473.149,00
Diferença -3.770.188,00
Afinal esta é a melhor saúde que o PS, o PCP e BE querem
para o Distrito?
São menos 3 770 188 euros!
Outra dotação que está autonomizada no Orçamento é o Ensino
Superior.
Aqui ficámos melhor, perdemos só
IPP
OE 2015 11.579.203
OE 2016 11.511.107
Diferença -68.096
Isto é o que se passa no que é visível, calculamos o que vai
ser quando estiver no critério do Governo e dos nossos supostos defensores.
No que é assumido à partida no Orçamento do Estado para
2016, o governo socialista, comunista e bloquista, garante que nos vai dar
menos três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro
euros.
Com o anterior governo afirmavam, o PS, o PCP e o BE, que
não defendíamos o Distrito, mas a realidade é que agora com estes activos
defensores saímos a perder da forma que já foi quantificada.
E segundo as últimas notícias até parece que estão todos
muito satisfeitos com esta discriminação com que o Governo nos brinda.
Até já vieram as respectivas figuras nacionais (Secretário
Estado Assuntos Fiscais, Catarina Martins – BE, o deputado João Ramos do PCP)
explicar o Orçamento, mas estes aspectos ficaram de fora da explicação, porque
terá sido?
Já não os preocupa a saúde das pessoas, a saúde das
populações?
Da parte do PSD oposição é identificar os erros e as
“asneiras”, exigir transparência e seriedade, e isso estamos a fazê-lo.
Identificados os aspectos específicos atrás referidos, não
podemos deixar de reiterar, mais uma vez que o Orçamento do Estado para 2016 é
mau para todos os Portugueses, porque assume apostas imprudentes e sem
consistência para o futuro.
Para além de que está carregado de falsas promessas e no
essencial vai sobrecarregar com mais impostos.
Nos Combustíveis
Todos estamos já a pagar mais, quer se ganhe pouco ou muito,
de forma directa ou indirecta não podemos fugir ao aumento do imposto sobre os
combustíveis.
Em particular na agricultura esse impacto é muito forte nos
custos da actividade.
Mas o ministro da agricultura “ sossegou” os agricultores
porque como o aumento dos impostos sobre o gasóleo verde vai financiar o
investimento nas pescas!
Devia existir decoro!
No IRS
Com a revogação do quociente familiar, na prática vai
existir aumento de IRS, porque os que poderiam beneficiar com o aumento da
dedução por filho são os que já não pagam imposto.
Os que efectivamente pagam irão pagar mais.
No IMI
A clausula de salvaguarda para o IMI não passa de jogada de
“ chico espertismo” porque como se aplica a novas avaliações, na prática
ninguém vai beneficiar, como houve uma avaliação geral dos prédios em 2013.
Bem real no IMI é o aumento extraordinário do valor
patrimonial tributário dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para
serviços, que serão aumentados pela aplicação do factor 1,0225.
Como se vê, como diria o outro é só fazer as contas, mas
como os socialistas são fracos em contas, só podemos ficar preocupados.
A concluir, não sendo questão orçamental, a transferência da
Base de Meios Aéreos de Ponte de Sor para Santa Comba Dão, sendo anunciada como
transitória, não deixa de nos preocupar, porque experiencia diz-nos que muitas
vezes o transitório se torna definitivo em prejuízo do Alto Alentejo.
