O novo Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Arronches, José Bigares dirigiu a sessão com grande celeridade, fruto da experiência nesta posição, a nível de instituições e associativismo.
Depois de aprovada a acta da sessão anterior por unanimidade, e ter sido dado conhecimento do expediente, o ponto que mais intervenções poderia suscitar, prendia-se com a votação do Orçamento para 2018 e as GOP para 2018/2021.
O técnico superior João Catarro apresentou aos Deputados Municipais os números e factos que levaram a este orçamento, o qual já tinha sido aprovado pelo executivo da Câmara Municipal. Chamou a atenção sobre este orçamento ainda sobre as normativas do POCAL-2002 e que, a partir de 2018, será regido pelas normas do SNC-AP. Quer isto dizer que será a Entidade Contabilística do Estado-E.C.E. a ter sobre a sua alçada todos os orçamentos municipais.
O técnico superior João Catarro apresentou aos Deputados Municipais os números e factos que levaram a este orçamento, o qual já tinha sido aprovado pelo executivo da Câmara Municipal. Chamou a atenção sobre este orçamento ainda sobre as normativas do POCAL-2002 e que, a partir de 2018, será regido pelas normas do SNC-AP. Quer isto dizer que será a Entidade Contabilística do Estado-E.C.E. a ter sobre a sua alçada todos os orçamentos municipais.
De uma forma simplista o orçamento está resumido no que às receitas diz respeito (correntes 3.997.762,00€ e de capital 2.152.238,00€). Quanto às despesas (correntes 3.886.376,00€ e de capital 2.263.624,00€), ou seja, o montante da receita e da despesa, está orçamentado em 6.150.000,00€.
Pela parte do Partido Socialista o Deputado Municipal Amílcar Belchior, teve sobre esta matéria uma intervenção sobre vários pontos do apresentado pelo técnico João Catarro. Ressalvou que eram chamadas de atenção não críticas mas, no sentido de dar um contributo para melhorar o orçamento, quer na redacção ou cabimentação.
Levantou questões como: A possibilidade de uma sub-orçamentação, não havia necessidade de fazer referência aos 515 mil euros; a taxa não é fixa mas sim variável; sobre o IVA a Câmara não paga mas sim entrega. Apelou para o alargamento da limpeza do leito das ribeiras e para que a construção do estacionamento do Centro Escolar, seja mais atempada e não dilatada no mandato.
Pela parte do Partido Socialista o Deputado Municipal Amílcar Belchior, teve sobre esta matéria uma intervenção sobre vários pontos do apresentado pelo técnico João Catarro. Ressalvou que eram chamadas de atenção não críticas mas, no sentido de dar um contributo para melhorar o orçamento, quer na redacção ou cabimentação.
Levantou questões como: A possibilidade de uma sub-orçamentação, não havia necessidade de fazer referência aos 515 mil euros; a taxa não é fixa mas sim variável; sobre o IVA a Câmara não paga mas sim entrega. Apelou para o alargamento da limpeza do leito das ribeiras e para que a construção do estacionamento do Centro Escolar, seja mais atempada e não dilatada no mandato.
Às questões colocadas pelo deputado municipal do PS, responderam o técnico João Catarro, persistindo as dúvidas numas e o consenso noutras. Fermelinda Carvalho esclareceu o que era mais competência directa da Presidente e prometeu mesmo mais celeridade na construção do estacionamento, referindo também que o local (Rossio) onde se realizam actualmente os mercados, será sujeito a beneficiações. Como referimos o Orçamento e GOPs mereceram a aprovação da maioria PSD e a abstenção do PS.
Um outro ponto da Ordem de Trabalhos que tinha para aprovação a fixação de taxas, no que se refere a imóveis obteve a unanimidade; quanto à colecta do IRS que está em 2,5%, o deputado Amílcar Belchior propunha que fosse taxa 0%. Maria João Valentim da bancada do PSD, recordou à Assembleia que a nível do distrito de Portalegre só o Gavião pratica essa taxa de 0%, porque os restantes municípios quase todos praticam a taxa de 5%.
Fermelinda Carvalho defendeu que o município é a nível nacional o que obtém menos receita e não pode prescindir de tudo. Este já é um grande contributo, tendo em conta todas as outras ajudas que o município presta à população mais necessitada, famílias e estudantes. Esta proposta foi aprovada por maioria.
Fermelinda Carvalho defendeu que o município é a nível nacional o que obtém menos receita e não pode prescindir de tudo. Este já é um grande contributo, tendo em conta todas as outras ajudas que o município presta à população mais necessitada, famílias e estudantes. Esta proposta foi aprovada por maioria.
Na nomeação dos representantes para a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foram presentes duas listas para votação, a lista A do PS e a lista B do PSD, que obtiveram respectivamente 5 e 10 votos para dois efectivos e um suplente. Levantadas dúvidas sobre a votação obtida pela lista B e que seria a que teria a totalidade dos seus representantes, o deputado Amílcar Belchior colocou a questão de recorrer ao método d’Hondt. O Presidente da Mesa decidiu por pedir um parecer jurídico para a resolução dos representantes na CIMAA.
Unanimidade mereceu os direitos de passagem; realização de obras por administração directa; compromissos plurianuais; bolsas de estudo e os seguros de acidentes pessoais para os membros da Assembleia Municipal.
Sendo esta a última sessão de 2017, os deputados e executivo reuniram-se para o habitual vinho do Porto e o Bolo-rei
Unanimidade mereceu os direitos de passagem; realização de obras por administração directa; compromissos plurianuais; bolsas de estudo e os seguros de acidentes pessoais para os membros da Assembleia Municipal.
Sendo esta a última sessão de 2017, os deputados e executivo reuniram-se para o habitual vinho do Porto e o Bolo-rei
